TERMO DE ADESÃO

POLÍTICA DE INCENTIVOS DA OPPA DESIGN LTDA.

Pelo presente instrumento, de um lado,
OPPA DESIGN LTDA., sociedade empresária limitada, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob nº 14.214.549/0001-93, com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Av. Mofarrej, nº 825, Galpão nº 02, Vila Leopoldina, CEP 05311-000, doravante denominada simplesmente “OPPA”; e, de outro, AFILIADO, toda Pessoa Elegível que apresentar os documentos e informações solicitados neste instrumento, que tenham preenchido o cadastro e que tenham recebido o ID Afiliado OPPA (“AFILIADO”).

INTRODUÇÃO

A presente Política de Incentivos foi elaborada pela OPPA, com a finalidade de premiar e incentivar os Afiliados, conforme abaixo definidos, pela fidelidade à marca e pelo compromisso de oferecer aos seus Clientes design e móveis de qualidade por meio dos Produtos OPPA. A Política de Incentivos foi elaborada em conformidade com a legislação brasileira vigente e os procedimentos internos da OPPA, de modo a estabelecer e assegurar a aplicação e cumprimento de suas regras. A presente Política de Incentivos configura uma liberalidade da OPPA, como medida a incentivar o apreço por sua marca e produtos por aqueles que trabalham com decoração e design de interiores. Por meio do presente Termo de Adesão à Política de Incentivos da Oppa (“Termo”) são estabelecidas as regras e procedimentos para a premiação dos Afiliados, conforme a seguir indicados:

1. DEFINIÇÕES

1.1. As palavras nesta Política com letras maiúsculas terão o significado que a elas é atribuído de acordo com o abaixo estabelecido:

AFILIADO: Pessoa Elegível, devidamente cadastrada pela OPPA no Programa de Incentivos e titular do Link Afiliado OPPA.
CLIENTE: Todo e qualquer consumidor, pessoa física ou jurídica, que realizar compras na OPPA em ambiente virtual, por meio do Link Afiliado Oppa, ou diretamente nas lojas da OPPA, mediante apresentação do número de Cadastro de Pessoas Físicas (“CPF”) do Afiliado.
LINK AFILIADO OPPA: Link especial fornecido pela OPPA ao Afiliado para distribuição aos Clientes antes da realização de suas compras, para fins de controle das Vendas Confirmadas que servirão de base de cálculo para o Prêmio.
OPERAÇÕES CANCELADAS: Todas as transações que sejam canceladas, devolvidas – seja pelo exercício do direito de arrependimento ou por quaisquer problemas nos produtos, cujos pagamentos sejam estornados ou restituídos ao Cliente (“chargeback”) ou eivadas de alguma nulidade por fraude ou descumprimento do regulamento de OPPA.
PESSOA ELEGÍVEL: Pessoa física, cuja atividade principal seja a prestação de serviços de decoração e/ou design de interiores, devidamente cadastrada nos órgãos competentes para a regulamentação da profissão ou que apresente formulário de referência composto por no mínimo 5 (cinco) empresas de móveis e decoração com as quais faz negócios, nos moldes do Anexo I – Formulário de Referência.
PRÊMIOS: Recompensa ao Afiliado, de natureza pessoal e intransferível, relativa a 8% (oito por cento) sobre as Vendas Confirmadas de Produtos OPPA. Os Prêmios assumirão a forma de créditos para a aquisição de Produtos OPPA, de acordo com os critérios da Cláusula 4ª deste Termo.
PRODUTOS OPPA: Significam todos os produtos comercializados pela OPPA e que constem de seu portfolio online disponível no site www.oppa.com.br.
PROGRAMA DE INCENTIVOS: Programa de Concessão de Prêmios aos Afiliados, regulamentado e estabelecido pelo presente Termo.
VENDAS CONFIRMADAS: As vendas serão consideradas Vendas Confirmadas apenas se (i) realizadas por meio do Link Afiliado Oppa, ou mediante apresentação do Cadastro de Pessoas Físicas (“CPF”) do Afiliado diretamente nas lojas e (ii) 10 (dez) dias após a confirmação da entrega dos produtos OPPA ao Cliente, sem solicitações de devolução, arrependimento, ou quaisquer outras alterações no negócio jurídico pactuado entre a OPPA e Cliente.

2. ELEGIBILIDADE DOS AFILIADOS

2.1. Apenas poderão se candidatar ao Programa de Incentivos OPPA as Pessoas Elegíveis, mediante a apresentação de carteira profissional específica (CAU ou ABD) ou do Formulário de Referência previsto no Anexo I, conforme o caso, juntamente com a apresentação dos demais documentos elencados na Cláusula 3ª abaixo.
2.2. As Partes reconhecem a inexistência de qualquer vínculo entre si, especialmente, mas a tanto não se limitando, de natureza trabalhista, societária, joint venture ou previdenciária.
2.3. A adesão ao Programa de Incentivos é facultativa e não obriga ou vincula seus Afiliados ao cumprimento de quaisquer obrigações, exceto as condições necessárias para o recebimento e regate dos Prêmios.
2.4. A OPPA, a seu exclusivo critério, poderá estender o Plano de Incentivos aos decoradores, que não possuem registros nos órgãos acima elencados, a seu exclusivo critério e de maneira casuística, se assim desejar.

3. CADASTRO DOS AFILIADOS

3.1. As Pessoas Elegíveis, nos termos acima, poderão realizar o cadastro no Programa de Incentivos mediante o acesso ao site oppa.com.br/programa-de-incentivo, com a disponibilização das informações cadastrais e dos seguintes documentos (upload):

(a) cópia da Carteira de Identidade (“RG”), ou documento de identificação equivalente, como Registro Nacional do Estrangeiro (“RNE”) e Carteira Nacional de Habilitação (“CNH”);
(b) cópia do comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas (“CPF”);
(c) cópia do comprovante de residência atualizado, com não mais de 60 (sessenta) dias de emissão;
(d) cópia do documento de registro e cadastro nos órgãos competentes para regulamentação e fiscalização das profissões (como CAU ou ABD, mas a tanto não se limitando), conforme previsão da Cláusula 2.1. acima, ou preenchimento do formulário indicado no Anexo I deste Termo.

3.1.1. Todos as informações e documentos acima descritos e disponibilizados no ato de cadastramento pela Pessoa Elegível são, neste ato, declarados como verdadeiros e completos, sob pena de descumprimento do presente Termo e cancelamento do cadastro no Programa de Afiliados.

3.2. Após o preenchimento do cadastro e disponibilização dos documentos necessários, a OPPA realizará a avaliação da Pessoa Elegível e concederá, conforme o caso, o cadastro de Afiliado no Programa de Incentivos, mediante o envio, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas contadas da confirmação do cadastro, de um e-mail explicativo sobre a operação do Programa de Incentivos com a disponibilização do Link Afiliado Oppa (o qual deverá ser encaminhado pelo Afiliado aos Clientes para a realização de compras e cálculo do Prêmio).

3.2.1. Constatadas irregularidades na situação cadastral da Pessoa Elegível perante os órgãos regulatórios da profissão, ou no Formulário de Referência, a Pessoa Elegível será automaticamente desabilitada para aderir ao Programa de Incentivos, por não preencher todos os requisitos de elegibilidade previstos neste Termo.

3.2.2. O Link Afiliado OPPA é indispensável para a participação no Programa de Incentivos. Todas as compras realizadas pelos Clientes antes da emissão/envio do Link Afiliado OPPA não serão computadas ao Afiliado para os fins do Programa de Incentivos e resgate de Prêmios.

3.2.3. O Link Afiliado OPPA será imediatamente revogado caso o Afiliado descumpra qualquer previsão deste Termo, bem como se o Afiliado envolver ou vincular a marca “OPPA” em qualquer ato ou ação que atende contra a moral, os bons costumes, a harmonia social ou a filosofia da marca.

3.2.4. O Afiliado também poderá participar do Programa de Incentivos, caso as Compras Confirmadas sejam realizadas diretamente nas lojas da OPPA, mediante apresentação do número do Cadastro de Pessoas Físicas (“CPF”) do Afiliado.

4. PROGRAMA DE INCENTIVOS E PRÊMIO

4.1. Todos os Afiliados poderão ser beneficiados com o Programa de Incentivos da OPPA, que consiste na recompensa de Prêmios pela fidelidade à marca e pelo compromisso com o fornecimento de design aos Clientes.

4.2. Não estão sujeitas ao Programa de Incentivos as compras realizadas:
(a) sem a utilização, pelo Cliente, do Link Afiliado Oppa;
(b) pelo próprio Afiliado.
(c) mediante pagamento com vale presentes, vale prêmios, cupons de descontos, créditos oriundos de trocas e abatimentos, ainda que feitas pelo Link Afiliado Oppa.

4.3. Transcorridos 15 (quinze) dias, contados da confirmação do recebimento dos Produtos pelo Cliente, a OPPA disponibilizará ao Afiliado os créditos a título de Prêmio, que somente serão liberados mediante a solicitação expressa do Afiliado, observadas as condições das Cláusulas 4.4., 4.5. e 4.6. abaixo.

4.4. Sem prejuízo dos prazos acima estabelecidos, o Afiliado apenas poderá realizar o resgate seus Prêmios em produtos OPPA.

4.4.1. Os resgates de Prêmios não estão sujeitos a qualquer limite temporal, podendo o Afiliado solicitar o processamento de seu “vale-prêmio” para utilização no site da OPPA, a qualquer tempo, sendo certo que referido crédito estará liberado no prazo de 7 (sete) dias úteis contados da solicitação do Afiliado. Entretanto, haverá um limite monetário para o processamento do “vale-prêmio”, que terá um valor mínimo de emissão de R$ 500,00 (quinhentos reais), observados os termos da Cláusula 4.5.1 abaixo.

4.4.2. Referido “vale-prêmio” terá validade de 12 (doze) meses para utilização e será disponibilizado pela OPPA por meio de um e-mail, cujo conteúdo conterá o regulamento para a utilização do benefício.

4.5. Caso o Afiliado não requeira o resgate de seu saldo de Prêmio no prazo de 12 (doze) meses, contados da confirmação da primeira Venda Confirmada através de seu Link Afiliado Oppa, os Prêmios serão considerados tacitamente renunciados e todo e qualquer direito de resgate dos referidos Prêmios estará extinto para todos os fins de fato e de direito.

4.5.1. Caso o Afiliado não acumule o volume mínimo de R$ 500,00 (quinhentos reais) necessário à emissão do “vale-prêmio”, poderá solicitar a emissão no 12º mês contado da confirmação da primeira Venda Confirmada, no valor do saldo total acumulado, mesmo que inferior àquele mencionado acima.

4.6. Fica desde já estabelecido que ao Afiliado não caberá qualquer direito de verificação das Vendas Confirmadas, em razão do sigilo e confidencialidade dos documentos que possibilitariam referida verificação, devendo cada Afiliado, portanto, realizar o próprio controle para verificar a adequação do Prêmio.

5. DISPOSIÇÕES GERAIS

5.1. A OPPA, a seu exclusivo critério, poderá alterar as condições, prazos e valores previstos no presente Termo, sem aviso prévio, podendo inclusive promover o cancelamento do Programa de Incentivos, sem comunicação prévia aos Afiliados, já que se trata de mera liberalidade.

5.1.1. Na hipótese prevista acima, todos os Prêmios devidos até a data de extinção ou alteração do Programa, e de quaisquer de suas condições, não sofrerão qualquer mudança e deverão ser resgatados pelos Afiliados, nos termos da Cláusula 4.4. deste Termo.

5.2. O presente Termo não cria qualquer vínculo empregatício, societário, associativo, de representação, agenciamento, consórcio, joint-venture ou assemelhados entre as Partes, arcando cada qual com suas respectivas obrigações nos termos do ordenamento jurídico em vigor.

5.3. Os tributos que forem devidos em decorrência direta ou indireta deste Termo, ou de sua execução, constituem ônus de responsabilidade do contribuinte ou responsável tributário conforme definido na legislação tributária em vigor.

5.4. As Partes não poderão ser responsabilizadas pelo não cumprimento de qualquer obrigação deste Termo em razão de (i) caso fortuito e/ou de força maior,
(ii) decisões judiciais especificamente impeditivas, (iii) leis e/ou regulamentos expressamente proibitivos. Em tais hipóteses, o não cumprimento das obrigações ora assumidas não será considerado inadimplemento contratual, não constituindo, portanto, motivo para a rescisão do presente instrumento, na medida em que o evento impeditivo seja temporário, consoante disposto no art. 393 do Código Civil.

* * * * *

ANEXO I

FORMULÁRIO DE REFERÊNCIA

Data
Cidade
A/C Oppa Design Ltda.
Ref.: Pratica comprovada de mercado

Eu, (Nome:____________________________ Rg.______________________________
Fone:_________________________________ Email____________________________ )

Declaro para os devidos fins que devido a experiência e pratica de mercado venho atuando como Decorador(a) de interiores e especificadora em vários clientes.

Como podem confirmar as seguintes lojas abaixo onde faço compras regularmente:

1) Loja:_____________________________________________________
Vendedor(a) que me atende regularmente:_______________________
Fone:____________________________________________________

2) Loja:_____________________________________________________
Vendedor(a) que me atende regularmente:_______________________
Fone:___________________________________________________

3) Loja:_____________________________________________________
Vendedor(a) que me atende regularmente:_______________________
Fone:___________________________________________________

4) Loja:_____________________________________________________
Vendedor(a) que me atende regularmente:_______________________
Fone:___________________________________________________

5) Loja:_____________________________________________________
Vendedor(a) que me atende regularmente:_______________________
Fone:___________________________________________________

Estou ciente que a Oppa poderá entrar em contato com as empresas acima citadas para confirmação das informações.
Cordialmente,
______________________